O preenchimento dos REGISTOS DE SEGURANÇA, são de acordo com o exigido pela alínea c) do artigo 21º do DL 224/2015 de 9 de Outubro e elaborados de acordo com o artigo 201º da Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro.
A FORMAÇÃO é efetuada de acordo com o exigido na alínea d) do artigo 21º do DL 224/2015 de 9 de Outubro e alínea b) e c) do artigo 19º e número 3 do artigo 20º do DL 103/2014 de 28 de Janeiro.
O SIMULACRO é realizado de acordo com o exigido na alínea e) do número 1 do artigo 21º do DL 224/2015 de 9 de Outubro e pelo artigo 207º da Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro.